Promotoria cobra obras viárias do shopping Aricanduva

O MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo vai abrir inquéritos para investigar oito shoppings da cidade sobre obras viárias que eles precisariam ter realizado para minimizar o impacto dos empreendimentos no trânsito da cidade.

Segundo o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, os oito centros de compras – Raposo Shopping, Shopping Continental, Shopping Jardim Sul, Shopping SP Market, Shopping Ibirapuera, Shopping Aricanduva, Shopping Central Plaza e Shopping Center Norte – não tinham o Trad (Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo) até o final do ano passado.

O documento é emitido pela CET para os empreendimentos que fizeram obras para diminuir o impacto no trânsito. “Sem esse termo, eles não poderiam estar funcionando”, diz Freitas.

O promotor, que desde 2007 analisa irregularidades na liberação de funcionamento dos shoppings, vai pedir que os estabelecimentos comprovem que fizeram obras viárias para reduzir os impactos no trânsito.

Segundo ele, a CET admite que não tem capacidade técnica para medir o impacto dos empreendimentos. Para evitar uma ação na Justiça, Freitas pretende chamar os responsáveis pelos shoppings para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.

Fonte: Portal BandNews




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