{"id":729,"date":"2012-03-19T15:04:14","date_gmt":"2012-03-19T15:04:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraaricanduva.com.br\/noticias\/?p=729"},"modified":"2013-08-12T18:37:49","modified_gmt":"2013-08-12T18:37:49","slug":"apesar-de-discussao-shopping-aricanduva-mantem-gratuidade-de-estacionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraaricanduva.com.br\/sobre\/apesar-de-discussao-shopping-aricanduva-mantem-gratuidade-de-estacionamento\/","title":{"rendered":"Apesar de discuss\u00e3o, shopping Aricanduva mant\u00e9m gratuidade de estacionamento"},"content":{"rendered":"<div class=\"0761f6a77d7312e6c166bb5f335a15c5\" data-index=\"1\" style=\"float: left; margin: 15px 15px 15px 0;\">\n<!-- EBR \/Novo-Bairro\/ 300x250 - pub-85 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:inline-block;width:300px;height:250px\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"4691134188\"><\/ins>\r\n<script>\r\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\r\n\n<\/div>\n<p>O argumento de inconstitucionalidade tem derrubado todas as iniciativas do Legislativo brasileiro para regulamentar a gratuidade nos estacionamentos de shopping centers ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. A mais recente proposta nesse sentido partiu do baiano Claudio Cajado (DEM). Em 7 de fevereiro, o deputado apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.130 ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, e a proposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi encaminhada para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania. Foi nessa comiss\u00e3o que projeto de lei semelhante, o 2.889, de 1997, de autoria do deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha, foi arquivado em 2011. \u00c0 \u00e9poca do arquivamento, com 14 anos de tr\u00e2mite, Jo\u00e3o Paulo presidia a CCJ.<\/p>\n<p>Iniciativas municipais e estaduais tiveram o mesmo desfecho. Na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, o PL 183, de 2005, foi vetado com base em argumentos quanto \u00e0 sua inconstitucionalidade. Em junho de 2009, o ent\u00e3o governador Jos\u00e9 Serra vetou o Projeto de Lei 1.268, de 2007, com o argumento de que j\u00e1 havia vetado, como prefeito da capital, o PL 183. Tamb\u00e9m houve vetos do governador Geraldo Alckmin, ao PL 35, de 2005; e do prefeito Gilberto Kassab, ao Projeto de Lei 454, de 2007.<\/p>\n<p>Em mat\u00e9ria no seu site, datada de julho de 2009, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), expunha, a respeito dos projetos no \u00e2mbito de S\u00e3o Paulo: &#8220;Causa esp\u00e9cie que o tal projeto de lei continue a premiar, com manchetes simp\u00e1ticas, a pessoas que, mesmo cientes da inconstitucionalidade da proposta, insistem em subscrev\u00ea-la, assumindo a autoria de algo que sabem n\u00e3o ter futuro e que s\u00f3 se presta a gerar, em proveito pr\u00f3prio, parcos momentos sob os holofotes da m\u00eddia&#8221;.<\/p>\n<p>Agora a proposta de Claudio Cajado tramita apensada ao 4.242, de 2008, de autoria do petista pernambucano Maur\u00edcio Rands, deputado licenciado. O projeto de Rands estabelece crit\u00e9rios para cobran\u00e7a de tarifa de estacionamento em centros comerciais. Foi arquivado em 1\u00ba de fevereiro de 2011 e desarquivado 15 dias depois com base no Regimento Interno da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Cajado prop\u00f5e que fique dispensado do pagamento o consumidor que mantiver seu ve\u00edculo estacionado por at\u00e9 uma hora; ou por at\u00e9 duas horas e apresentar nota fiscal no valor de, no m\u00ednimo 15 vezes, o cobrado por hora no estacionamento; ou por mais de duas horas e apresentar nota no valor de, no m\u00ednimo 25 vezes o valor cobrado por hora. Por fim, prev\u00ea o pagamento normal para o consumidor que mantiver o carro estacionado por mais de uma hora e n\u00e3o apresentar nota fiscal.<\/p>\n<p>Segundo o chefe de gabinete de Claudio Cajado, S\u00e9rgio Campos, o projeto foi motivado em parte pelas diferentes condi\u00e7\u00f5es que o deputado observa em Salvador, onde tem resid\u00eancia, e em Bras\u00edlia, onde passa a semana. Campos disse que os shoppings soteropolitanos n\u00e3o cobram pelo estacionamento e que esse fato impulsiona a economia porque atrai mais consumidores.<\/p>\n<p>J\u00e1 em Bras\u00edlia, o deputado tem presenciado longas filas de motoristas procurando vagas no entorno de um shopping center que passou a cobrar pelo estacionamento depois de terceirizar o servi\u00e7o recentemente. &#8220;Nossa proposta \u00e9 inovadora porque ela n\u00e3o pro\u00edbe a cobran\u00e7a, mas coloca crit\u00e9rios&#8221;, disse. Campos lembrou que a proposta de Cajado foi elaborada pela consultoria da C\u00e2mara dos Deputados e que se houvesse no argumento uma presun\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, o projeto n\u00e3o estaria no papel.<\/p>\n<p>Na justificativa do projeto, Cajado diz que o vigoroso crescimento da demanda por vagas tem levado muitos estabelecimentos a cobrarem pre\u00e7os elevados, o que certamente reprime abusos. &#8220;Entretanto, h\u00e1 de haver uma distin\u00e7\u00e3o, na cobran\u00e7a pelo estacionamento, entre aquele consumidor que adquire produtos ou servi\u00e7os no estabelecimento e, portanto, concorre para a cobertura dos custos de opera\u00e7\u00e3o do estacionamento, e aquele cidad\u00e3o que deixa seu ve\u00edculo estacionado por v\u00e1rias horas, usufrui de todas as facilidades de um centro de compras e n\u00e3o concorre com um centavo para a cobertura das despesas.&#8221;<\/p>\n<p>O deputado Maur\u00edcio Rands, autor do Projeto 4.242, prop\u00f4s a n\u00e3o cobran\u00e7a quando a perman\u00eancia n\u00e3o ultrapassar 30 minutos e em casos em que o consumidor comprove, por meio de nota ou cupom fiscal datados do dia em que se requer a gratuidade, gastos no estabelecimento de, no m\u00ednimo, 15 vezes o valor cobrado a t\u00edtulo de perman\u00eancia em estacionamento; ou quando o motorista do ve\u00edculo comprovar a ida ao estabelecimento para realiza\u00e7\u00e3o de entrega de mercadoria ou servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Ao apresentar o projeto, ele justificou que a falta de disciplinamento sobre o tema contribuiu para que os estabelecimentos comerciais onde n\u00e3o havia cobran\u00e7a passassem a estipular valores de seus consumidores muitas vezes sem nenhuma raz\u00e3o para tal.<\/p>\n<p>&#8220;Oferecer local para estacionar \u00e9 essencial e acess\u00f3rio \u00e0quela atividade comercial. A finalidade principal do neg\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 outra sen\u00e3o vender os produtos e servi\u00e7os oferecidos no local, onde ali\u00e1s j\u00e1 est\u00e3o considerados diversos custos no pre\u00e7o cobrado, n\u00e3o se admitindo que o estacionamento das lojas venha a se tornar lucrativa fonte de renda, \u00e0s expensas da popula\u00e7\u00e3o&#8221;, argumentou Rands.<br \/>\nLojistas<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lojistas de Shopping, principal \u00f3rg\u00e3o representante do setor, que se define como um elo entre lojistas, empreendedores, poder p\u00fablico e demais segmentos da economia, tem defendido os estabelecimentos de todas as tentativas do Legislativo de proibir a cobran\u00e7a de estacionamento. Segundo o diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da entidade, Lu\u00eds Augusto Ildefonso da Silva, em rela\u00e7\u00e3o aos projetos em tramita\u00e7\u00e3o, a Alshop j\u00e1 comprovou sua inocuidade. &#8220;A Justi\u00e7a j\u00e1 definiu que o poder p\u00fablico n\u00e3o pode legislar em causas privadas. Defesas anteriores comprovam isso&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Para o executivo, at\u00e9 mesmo os lojistas s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 cobran\u00e7a. Al\u00e9m disso, ele observou que os pre\u00e7os cobrados nos shoppings s\u00e3o sempre inferiores aos praticados em seu entorno. &#8220;Apesar da cobran\u00e7a ainda h\u00e1 quem estacione no shopping para ir a bancos pr\u00f3ximos&#8221;, observou.<\/p>\n<p>Silva disse que o primeiro projeto nesse sentido foi aprovado no Rio de Janeiro dez anos atr\u00e1s, e que vigorou durante seis meses, para depois ser vetado por conta de um recurso que pedia a inconstitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o. &#8220;Uma liminar derrubou o projeto e de l\u00e1 para c\u00e1 outras tentativas de fixar a gratuidade n\u00e3o tiveram sucesso&#8221;, disse.<\/p>\n<p>A receita gerada pela cobran\u00e7a de estacionamento \u00e9 representativa para as empresas. Apesar de n\u00e3o saber informar a grandeza desse recurso no faturamento total dos shoppings, Silva garantiu que s\u00e3o valores substanciais revertidos em benef\u00edcios dos lojistas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, para o executivo, \u00e9 muito prejudicial para a opera\u00e7\u00e3o dos caixas a gratuidade mediante comprova\u00e7\u00e3o de gastos por nota fiscal. &#8220;As filas nos guich\u00eas ficam enormes e isso \u00e9 danoso, inclusive para o consumidor&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Questionado sobre a for\u00e7a de press\u00e3o desse setor no Congresso Nacional, Silva lembrou que a figura mais proeminente era a do ex-senador Tasso Jereissati, hoje presidente do Instituto Teot\u00f4nio Vilela, instalado no Senado. Tasso \u00e9 pai de Carlos Jereissati, superintendente da Iguatemi Empresa de Shopping Centers, que administra 12 shoppings no pa\u00eds, entre os quais o Iguatemi de S\u00e3o Paulo, o mais luxuoso da capital paulista.<br \/>\nMe dei mal<\/p>\n<p>Muitos usu\u00e1rios foram supreendidos com a cobran\u00e7a de estacionamento no shopping Center Norte, na zona norte da capital paulista, a partir de 9 de janeiro deste ano. Em funcionamento desde 1984, o estabelecimento se viu obrigado a fazer a cobran\u00e7a para coibir a conveni\u00eancia exagerada de usu\u00e1rios de seu estacionamento.<\/p>\n<p>&#8220;Essa mudan\u00e7a \u00e9 fruto da an\u00e1lise e constata\u00e7\u00e3o do frequente uso indevido das vagas gratuitas dos dois empreendimentos, fato que tem causado muitos transtornos aos clientes. Na \u00e9poca da inaugura\u00e7\u00e3o do Center Norte e Lar Center, estacionamento gratuito n\u00e3o significava apenas comodidade, mas um servi\u00e7o praticamente obrigat\u00f3rio. Hoje a realidade \u00e9 outra: a cidade cresceu, assumiu propor\u00e7\u00f5es gigantescas e a frota de autom\u00f3veis se multiplicou. Em fun\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o privilegiada, ao lado da esta\u00e7\u00e3o de metr\u00f4 e da rodovi\u00e1ria, os dois shoppings t\u00eam sido usados por pessoas que n\u00e3o consomem nos empreendimentos. Elas tiram vagas destinadas a quem vai fazer compras, utilizar nossos servi\u00e7os ou as \u00e1reas de lazer. Esses fatores obrigaram a administra\u00e7\u00e3o a rever seu posicionamento&#8221;, declarou o shopping.<\/p>\n<p>O Center Norte passou a praticar o pre\u00e7o m\u00e9dio dos shoppings da capital paulista. At\u00e9 quatro horas, paga-se R$ 5; de quatro a cinco, R$ 8; de cinco a seis, R$ 12; de seis a sete, R$ 20; e acima desse per\u00edodo, R$ 25. No luxuoso Iguatemi, na zona sul paulistana, o pre\u00e7o fica mais salgado: para at\u00e9 duas horas, R$ 10; de duas a tr\u00eas, R$ 12; de tr\u00eas a quatro, R$ 15; de quatro a cinco horas, R$ 20; de cinco a seis, R$ 25; e de seis a oito, R$ 30.<\/p>\n<p><strong>Proposta equilibrada<\/strong><\/p>\n<p>O shopping Central Plaza, no bairro da Vila Prudente, zona leste de S\u00e3o Paulo, encontrou uma solu\u00e7\u00e3o que privilegia o consumidor que de fato vai \u00e0s compras. Com estacionamento gratuito desde 1999, ano de sua abertura, o estabelecimento decidiu terceirizar o servi\u00e7o no ano passado. Com a inaugura\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o Tamanduate\u00ed, do metr\u00f4, e o aumento do tempo de perman\u00eancia de ve\u00edculos, foi definida a gratuidade por at\u00e9 duas horas. Segundo a assessoria de imprensa do Central Plaza, o tempo foi determinado com base em pesquisa que mostrava o tempo m\u00e9dio de compras no local. Dentro das duas horas o cliente n\u00e3o precisa validar o t\u00edquete.<\/p>\n<p>O Shopping Aricanduva, tamb\u00e9m na zona leste, segue com todas as vagas gratuitas, apesar de tamb\u00e9m enfrentar os problemas de usu\u00e1rios que deixam os carros estacionados durante todo o dia. O mesmo vale para o Shopping D, no Canind\u00e9, zona norte, que resiste ao problema, apesar de estar localizado ao lado do Terminal Rodovi\u00e1rio do Tiet\u00ea, o maior do pa\u00eds.<\/p>\n<p><em>Fonte: Rede Brasil Atual<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O argumento de inconstitucionalidade tem derrubado todas as iniciativas do Legislativo brasileiro para regulamentar a gratuidade nos estacionamentos de shopping centers ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. A mais recente proposta nesse sentido partiu do baiano Claudio Cajado (DEM). 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