O promotor Maurício Ribeiro Lopes vai instaurar inquérito para apurar se os novos radares instalados sob passarelas e viadutos da cidade são ilegais.
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) já colocou os equipamentos em seis pontos das avenidas 23 de Maio, na zona sul, Alcântara Machado e Avenida Aricanduva, no bairro Aricanduva, na zona leste de São Paulo.
Ao todo, serão espalhados 19 radares pelas ruas da cidade, adaptados para fiscalizar especialmente motociclistas que trafegam acima do limite de velocidade. Segundo a CET, eles ainda não estão em funcionamento.
“A norma é clara. Os equipamentos devem estar em locais visíveis. Por isso, a Promotoria vai investigar”, afirmou ontem Ribeiro Lopes. Para o presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista da OAB, Maurício Januzzi, os equipamentos são irregulares. Segundo ele, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que o radar fixo tem de estar em local visível ao motorista.
“O condutor precisa saber que está sendo fiscalizado”, explica. Januzzi orienta os motoristas que forem autuados por esses radares a tirarem uma foto do aparelho e a recorrer. “A multa nesse caso foi ilegal. É causa ganha”, afirma.
A CET afirma que os radares estão devidamente sinalizados indicando a existência de fiscalização eletrônica. Por isso, segundo a CET, eles não contrariam as determinações do Contran.
Fonte: Portal BandNews
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