O procurador e corregedor-geral do município de São Paulo, Edílson Mougenot Bonfim, disse na tarde desta terça-feira (13) que finalizou relatório preliminar que apura as fraudes com guias de cobranças utilizadas para pagamentos de outorgas onerosas, que concedem ao seu portador – no caso, os proprietários de construtoras – o direito de construir prédios mais altos.
Com base na investigação, iniciada em junho, mas oficializada no dia 11 de agosto a pedido do prefeito Gilberto Kassab, o corregedor pediu o embargo de mais 20 construções, sendo quatro em Santana, duas na Lapa, quatro na Vila Mariana, cinco na Mooca, duas no Ipiranga, duas no guia do bairro Aricanduva e uma na Casa Verde. Outras 22 já tinham sido embargadas pela Justiça
Além disso, foi identificada, de acordo com Bonfim, a atuação de 20 pessoas no esquema de fraude no pagamento das guias. Ao todo, podem estar envolvidas 27 construtoras. Quatro suspeitos já tinham sido presos por suposto envolvimento no esquema.
De acordo com o corregedor, o prejuízo aos cofres do município chegam a mais de R$ 50 milhões, mas podem alcançar a cifra dos R$ 70 milhões com o acréscimo de juros e correção monetária referente ao período em que ocorreram os golpes – desde abril de 2007.
Das novas obras embargadas, uma construtora deixou de pagar uma guia no valor de mais de R$ 1,6 milhão. Outras construtoras fraudaram atém mesmo guias de taxas administrativas com valores baixos, como uma de R$ 218,85.
A fraude consistia, basicamente, em apresentar a guia de pagamento com a autenticação mecânica sem o devido recolhimento do valor aos cofres públicos. Uma empresa de administração que funcionava como despachante do Tatuapé, na Zona Leste da capital, terá iniciado o esquema.
As construtoras procuravam arquitetos, que, por sua vez, se dirigiam à empresa responsável pela fraude. “As construtoras tinham consciência do que estavam fazendo, pois dois empresários reconheceram que a negociação era muito boa e que valia o risco”, disse. Em média, as construtoras deixaram de pagar em torno de 20% a 40% do que deviam ao município, estima o corregedor.
O relatório será encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab, com as devidas recomendações quanto às providências a serem tomadas pela Secretaria das Finanças, para evitar falhas no recebimento dos valores destas guias, e ao Ministério Público de São Paulo, que deverá analisar o documento e, se for o caso, dar continuidade à investigação para tomar as medidas penais cabíveis contra os responsáveis.
“Por isso que acredito que o número de envolvidos pode até dobrar e chegar a 40 com a sequência das investigações, pois o Ministério Público, com o apoio da lei, tem mais condições de se aprofundar neste trabalho”, disse Bonfim. Outra medida, esta administrativa, será cobrar das cosntrutoras os valores devidos.
Se for confirmada a fraude, os suspeitos poderão responder por crime de formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude processual e estelionato. Até o momento, o corregedor afirmou que não encontrou qualquer prova contra funcionários públicos supostamente envolvidos no esquema. “Pode ter sido por erro, devido ao sistema (de pagamento), por passo em falso (por parte do servidor municipal). Mas não há prova de nenhuma falha até o momento na qual aparece o dolo”, disse.
O prefeito Gilberto Kassab afirmou no último dia 30 de agosto que o processo de checagem do pagamento das cobranças da Prefeitura é “falho” e que precisa ser aprimorado. O prefeito, no entanto, não disse quando o processo de mudança será concluído. Ele afirmou ter pedido agilidade à Secretaria das Finanças e disse que solicitou aos secretários que adotem “medidas preventivas”.
Fonte: G1